Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87, DE 27 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Declarando o direito de varios individuos á continuação da percepção de vencimentos que accumulavão em virtude de diferentes Decretos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 90 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
João Marcianno de Azevedo, José Antonio Barboza, e Firmino Herculano de Brito, José Dias de Quadros Aranha
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Servidor - Vencimentos