Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 869, de 16 de Agosto de 1856

EMENTA: Aprova o Decreto de 6 de Junho do corrente anno, pelo qual he concedida a D. Francisca de Oliveira Lisboa, viuva do Coronel Chefe de Legião da Guarda Nacional da Provincia de São Pedro, Gabriel Gomes Lisboa, a Pensão annual de oitocentos mil réis, que por Decreto de 20 de Fevereiro de 1837 fora concedido a seu marido.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Coronel - Guarda Nacional - Rio Grande do Sul - Aprovação