Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.641, DE 19 DE AGOSTO DE 1882 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 8.641, DE 19 DE AGOSTO DE 1882
Determina que a colonia Silveira Martins, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, passe ao regimen commun as outras povoações do Imperio.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1882
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)