Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.641, DE 19 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Determina que a colonia Silveira Martins, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, passe ao regimen commun as outras povoações do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SILVEIRA MARTINS, RS - Emancipação