Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 864, de 16 de Outubro de 1890

EMENTA: Concede á Companhia Restaurants Populares autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2879 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Concessão - Empresa - Restaurante - Autorização - Funcionamento - Sede - Capital Federal, RJ.