Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.630, DE 5 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Revalida a concessão feita pelo Decreto n. 7830 de 21 de Setembro de 1880.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 142 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇUCAR - Vassouras, RJ - Concessão - Revalidação