Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 863, de 17 de Novembro de 1851

EMENTA: Estabelece Regulamento para os Interpretes do Commercio da Praça do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 369 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

INTÉRPRETE - Comércio - Rio de Janeiro (Estado) - Regulamento