Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.612-A, DE 1º DE JULHO DE 1882
EMENTA: Concede Privilegio a Agostinho Pereira Liberato para explorar ouro, prata, chumbo, carvão e outros mineraes, em Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
As Clausulas a que se referem este decreto encontram-se digitalizadas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Prata - Chumbo - Carvão - Laguna, SC - Privilégio - Concessão