Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.604, DE 23 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Approva a alteração do art. 34 § 4º dos estatutos da Companhia Bragantina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 880 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Estatuto - Alteração - Aprovação