Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.601, DE 17 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Concede permissão á Companhia The Bahia Central Sugar Factories, limited, para funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 871 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇUCAR - Funcionamento - Autorização