Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.592, DE 17 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Manoel Moutinho Avilez de Carvalho para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 835 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Iguape, SP - Prazo - Prorrogação