Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.585, DE 10 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Fixa o numero, fiança e commissão dos Corretores das praças commerciaes de S. Salvador e Sergipe.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 794 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CORRETOR - Número - Fiança - Comissão - Tabela - Salvador, BA - Sergipe - Fixação