Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.562, DE 3 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Revalida as concessões feitas pelos Decretos ns. 8288 e 8289 de 29 de Outubro do 1881 e approva os planos, estudos e orçamentos das obras dos engenhos centraes a que se referem as mesmas concessões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 708 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Anfrizo Fialho, Theodoro Christiansen

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Municípios - Pernambuco - Concessão - Revalidação
ENGENHO DE AÇUCAR - Municípios - Pernambuco - Projeto - Orçamento - Aprovação