Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.541, DE 20 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia estrada de ferro - Ramal do Rio Novo, e autoriza-a a funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 634 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Estatuto - Alteração - Aprovação