Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.508, DE 6 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Determina que a colonia Santa Leopoldina, na Provincia do Espirito Santo, passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 562 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SANTA LEOPOLDIONA, ES - Emancipação