Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85, DE 24 DE OUTUBRO DE 1835
EMENTA: Concede provisoriamente á Provincia do Rio de Janeiro o uso dos armazens da armação em Nictheroy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 88 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ARMAZÉM - Niterói, RJ - Cessão - Rio de Janeiro (Estado)