Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.490, DE 22 DE ABRIL DE 1882

EMENTA: Concede permissão ao Dr. Antonio do Castro Lopes para explorar carvão de pedra na Provincia do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 526 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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PESQUISA DE MINERIO - Carvão - Angra dos Reis, RJ - Concessão - Autorização