Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 849, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890

EMENTA: Concede á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil autorização para construcção de um caes de atracação entre a ponta do Arsenal de Marinha da Capital Federal e a da Chichorra e dahi á ponta do Cajú, com os onus e vantagens da lei n. 1746 de 13 de outubro de 1869.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2791 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Observação: Ponta da Chichorra e daí à Ponta do Cajú.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Concessão - Autorização - Construção - Cais - Atracação - Arsenal de Marinha - Capital Federal, RJ.