Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.487, DE 22 DE ABRIL DE 1882

EMENTA: Concede a Francisco José de Leão privilegio para os processos de refinar a banha de porco e preparar presuntos e carnes ensacadas.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 523 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão