Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.481, DE 15 DE ABRIL DE 1882
EMENTA: Concede privilegio a Martel Vicente Porto Successores para o processo de sua invenção, destinado á fabricação do extrato de herva mate.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 435 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Processo destinado à fabricação do extracto liquido de herva mate
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão