Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 848, de 28 de Maio de 1856

EMENTA: Declara permanentes as disposições do Decreto n.º 800-A de 30 de Junho de 1851, e as do art. 29 do Decreto n.º 783 de 24 de Abril do mesmo anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 4 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CANDIDATO - Corpo de Saúde - Exército - Requisitos
CANDIDATO - Corpo de Saúde - Armada - Requisitos