Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.467, DE 24 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Concede a Appolinario José dos Santos privilegio para construcção de diques e planos inclinados na Provincia do Rio Grande do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 378 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIQUE - Construção - Reparos Navais - Rio Grande do Sul
PRIVILEGIO - Pessoa Física - Concessão