Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.454, DE 18 DE MARÇO DE 1882
EMENTA: Determina que as colonias Itajahy e Principe D. Pedro passem ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 316 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ITAJAI, SC - Príncipe D. Pedro, SC, Brusque, SC - Emancipação