Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.444, DE 4 DE MARÇO DE 1882
EMENTA: Aceita a desistencia que faz Léon Varraquin de Villepin da concessão constante do Decreto n. 7715 de 16 de Maio de 1880
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 270 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Joaquim Antonio Lobato de Vasconcellos
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - São João da Barra, RJ - Concessão - Desistência