Convindo determinar o numero e localidade dos Cemiterios publicos, que, em virtude do Decreto Nº 583 de 5 de Setembro de 1850 se devem estabelecer nos suburbios da Cidade do Rio de Janeiro: Hei por bem que desde já se fundem dous, hum com a denominação de S. Francisco Xavier, no lugar da Ponta do Cajú, em que se acha estabelecido o Campo Santo da Misericordia, e no terreno das duas chacaras a este contiguas; e outro com a denominação de S. João Baptista, no lugar do Brequó em terrenos pertencentes á de Hutton, ao Doutor Francisco Lopes da Cunha e a Manoel Carlos Monteiro. O Visconde de Mont'alegre, do Conselho d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezeseis de Outubro de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Visconde de Mont'alegre.