Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.418, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Concede permissão a Valeriano Manso da Costa Reis para explorar ouro e outros mineraes na freguezia de Congonhas do Campo, da Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 201 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Congonhas do Campo, MG, Congonhas, MG - Autorização