Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.410, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Concedo privilegio a Manoel José da Silva Pinto para a machina de sua invenção denominada - Fonte Motora.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Machina denominada "Fonte Motora"
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão