Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.407, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1882

EMENTA: Concede garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 500:000$ á companhia que o Engenheiro Joaquim Machado Fagundes do Mello organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar e canna em Riachuelo, municipio de Larangeiras, da Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 194 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Laranjeiras, SE - Organização - Concessão