Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 1839

EMENTA: Sobre Pensão

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 19 Vol. Tomo2-Pt.1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aprovação