Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.397, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Approva com modificações, os estatutos da Companhia de Cabotagem de S. João da Barra e autoriza-a a funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 158 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Estatuto - Alteração - Aprovação