Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 838, de 12 de Setembro de 1855

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder favores á Companhia que no intervallo das sessões do Corpo Legislativo tomar por empreza huma estrada de ferro entre a Cidade de Santos e São João do Rio Claro, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 34 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Privilégio - Concessão
CONSTRUÇÃO - Ferrovia - Santos, SP - São João do Rio Claro, SP, Rio Claro, SP