Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.376, DE 14 DE JANEIRO DE 1882

EMENTA: Determina que a colonia Assunguy, na Provincia do Paraná, passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 39 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSUNGUY, PR, CERRO AZUL, PR - Emancipação