Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.366, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1881

EMENTA: Determina que a colonia Azambuja passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1427 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA - Azambuja, SC, Pedras Grandes, SC