Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.355, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1881

EMENTA: Considera justificado o excesso do prazo marcado para conclusão da viagem redonda feita pelo paquete Rio de Janeiro

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1386 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIFICAÇÃO - Excesso - Prazo - Conclusão - Viagem - Navio