Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.350, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1881

EMENTA: Approva, com modificações, os estatudos da Companhia Fluvial Maranhense e autoriza-a a funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1333 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL - Estatuto - Alteração
EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL - Funcionamento - Autorização