Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.325, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1881

EMENTA: Autoriza que a prorogação de prazo concedida pelo Decreto n. 7881 de 3 de Novembro de 1880 ao Dr. Possidonio de Carvalho Moreira para dar começo ás obras de arrasamento do morro do Senado, seja contada da data da approvação da respectiva planta.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1199 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Capital Federal, RJ - Início - Execução - Prazo - Fixação