Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1881 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1881
Concede privilegio a Henrique José de Souza Guimarães para o apparelho de sua invenção, destinado a caçar avestruzes.
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Attendendo ao que Me requereu Henrique José de Souza Guimarães, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por cinco annos, para o apparelho de sua invenção, destinado a apanhar avestruzes, conforme a descripção e desenho que apresentou e ficam archivados. José Antonio Saraiva, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interino dos da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1881, 60º da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Antonio Saraiva. |
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1196 Vol. 2 (Publicação Original)