Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.309, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Pedro e Henrique Faber para a machina denominada - Descascador Campineiro - de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1173 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Café - Privilégio - Concessão