Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.303, DE 29 DE OUTUBRO DE 1881

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo concedido a Eugenio Meinicke pelo Decreto n. 7165 de 13 de Fevereiro de 1880, para explorar mineraes na Provincia de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1154 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: A data do Decreto 7165 é 15 de fevereiro de 1879

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Diamantino, MT - Concessão - Prorrogação