Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.283, DE 22 DE OUTUBRO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Abilio Aurelio da Silva Marques para o apparelho de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1123 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão