Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.281, DE 15 DE OUTUBRO DE 1881
EMENTA: Autoriza a Carlos Alberto Morsing, concessionario da estrada do ferro entre as cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, a apresentar por secções os planos definitivos para a construcção da referida estrada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Angra dos Reis, RJ - Projeto - Construção