Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 828, de 21 de Julho de 1855

EMENTA: Autorisa o Governo para mandar passar Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro a Joaquim José Tavares e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 24 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Joaquim José Tavares, José Henriques Trindade, Frederico Guilherme, Julião Braconnot, João José Prosper Philigret, Felippe Hypolito Aché, Guilherme Philipps, Domingos Monteiro Ribeiro de Alvarenga, Manoel Ignacio Machado, Custodio Luiz de Miranda

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão