Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.279, DE 15 DE OUTUBRO DE 1881

EMENTA: Considera justificado o excesso do prazo marcado para conclusão da viagem redonda feita pelo paquete - Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1120 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIFICAÇÃO - Excesso - Prazo - Conclusão - Viagem - Navio