Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 1881
EMENTA: Manda observar provisoriamente instrucções relativas ao serviço sanitario do porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1106 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSPEÇÃO SANITARIA - Porto do Rio de Janeiro - Normas