Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.273, DE 8 DE OUTUBRO DE 1881

EMENTA: Concede privilegio a Luiz de Castilho e José Oliveira Fernandes para o apparelho de sua invenção, denominado - Motus Motu Victus -

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1100 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão