Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.264, DE 24 DE SETEMBRO DE 1881
EMENTA: Concede permissão a «Compagnie Impériale du Chemin de Fer de Rio Grande do Sul» para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1080 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização