Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 826, de 18 de Julho de 1855

EMENTA: Autorisa a Irmandade de Nossa Senhora do Rosario da Cidade do Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina, para continuar a possuir as quatro propriedades de casas que tem na mesma Cidade, e para adquirir outros bens de raiz até o valor de oito conto de réis. ;

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 22 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Desterro, SC, Florianópolis, SC - Bens Imóveis - Manutenção - Autorização
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Desterro, SC, Florianópolis, SC - Bens Imóveis- Aquisição - Autorização