Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.251, DE 3 DE SETEMBRO DE 1881

EMENTA: Concede permissão a Antonio Fernandes da Costa Guimarães para lavrar mineraes na comarca do Chique-Chique, na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1044 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Xique-Xique, BA - Concessão