Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 1881
EMENTA: Reduz a 10:000$ o capital de 30:000$ fixado na clausula 3ª do Decreto n. 6666 de 14 de Agosto de 1877.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1032 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Joaquim Ovídio Saraiva de Carvalho, Filippa Dias Baptista
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Chumbo - Apiaí, SP - Privilégio - Redução