Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.238, DE 27 DE AGOSTO DE 1881

EMENTA: Proroga por mais quatro mezes o prazo concedido pelo Decreto n. 7921 de 30 de Novembro de 1880 para apresentação das plantas e outros trabalhos definitivos das obras da linha de carris de ferro de Porto Novo do Cunha á freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Paquequer.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 993 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Trecho - Porto Novo da Cunha, MG, Além-Paraíba, MG - Nossa Senhora da Conceição do Paquequer, RJ, Sumidouro, RJ - Projeto - Prazo - Prorrogação